Política de Privacidade
1. Controlador dos dados
Instituto Carneiro de Estudo e Pesquisa Jurídica Ltda (ICEP HUB), Condomínio O2 Corporate & Offices, Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Contato: contato@icephub.com.br.
2. Dados coletados
Coletamos os dados informados voluntariamente no formulário de análise preliminar: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade/UF e informações sobre a fase do caso, o bem, a instituição financeira e o tempo de atraso. Também registramos dados técnicos de navegação, como origem do acesso (UTMs), referenciador, endereço da página, data/hora e identificador do navegador.
3. Finalidade e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para realizar a análise preliminar solicitada e para o contato dela decorrente. As bases legais são o consentimento do titular e os procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos do art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD).
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados com a Marcia Gurgita Advocacia, responsável técnica pelo serviço jurídico, e com fornecedores de tecnologia de gestão de atendimento, sempre limitados à finalidade acima. Não há venda de dados.
5. Sigilo
As informações recebidas são tratadas com sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento, pelo e-mail contato@icephub.com.br.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada e aos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados em seguida.